Você sabia que familiares de trabalhadores falecidos têm direito a resgatar valores do Fundo PIS/Pasep? Em 2025, muitas pessoas ainda desconhecem que podem ter dinheiro a receber referente a esse fundo, criado para beneficiar trabalhadores do setor público e privado.
Se você teve um familiar que contribuiu com o PIS ou Pasep e faleceu, é possível que haja valores disponíveis para saque. Neste artigo, você vai entender o que é o Fundo PIS/Pasep, quem tem direito ao resgate e como realizar a consulta e o saque dos valores.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado pelo Governo Federal na década de 1970 para reunir as contribuições feitas por empregadores aos programas sociais PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Esses recursos eram depositados em contas individuais de trabalhadores do setor privado (PIS) e público (Pasep).
Com a promulgação da Constituição de 1988, as regras mudaram e os novos depósitos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), deixando de ser creditados nas contas individuais.
Porém, os valores acumulados até então permaneceram nas contas dos trabalhadores, podendo ser resgatados em casos específicos, como aposentadoria, invalidez, ou falecimento do titular.
Quem tem direito ao resgate do Fundo PIS/Pasep de pessoas falecidas?
Os herdeiros legais e dependentes de trabalhadores falecidos têm direito a sacar os valores disponíveis no Fundo PIS/Pasep.
Isso inclui cônjuges, filhos, pais ou qualquer outro parente que possa comprovar vínculo com o titular da conta, seja por certidão de óbito, inventário ou outros documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal.
Muitas famílias desconhecem essa possibilidade e, com isso, milhões de reais permanecem parados, esperando para serem resgatados.
Em 2025, a legislação permite que esses valores sejam acessados de maneira simplificada, desde que o interessado comprove sua condição de herdeiro ou dependente.
Como consultar valores disponíveis do Fundo PIS/Pasep?
A consulta aos valores do Fundo PIS/Pasep pode ser feita de forma online e gratuita. Para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou utilize o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Faça login utilizando o número do CPF e a senha cadastrada;
- Acesse a seção de Contas Vinculadas PIS/Pasep;
- Informe os dados do trabalhador falecido, como número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social);
- Caso haja valores disponíveis, o sistema informará o saldo e orientará sobre os próximos passos para o saque.
Além do site e aplicativo, também é possível realizar a consulta por meio do telefone da Caixa: 0800 726 0207, ou diretamente em uma agência, com documentação pessoal em mãos.
Como resgatar o dinheiro de pessoas falecidas?
Após a consulta e a confirmação de que há valores a receber, o herdeiro deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com a seguinte documentação:
- Documento de identidade oficial com foto;
- Certidão de óbito do titular da conta;
- Documentos que comprovem o vínculo com o falecido (certidão de casamento, nascimento, ou inventário);
- CPF do requerente;
- Termo de inventariante (se houver);
- Declaração de dependente habilitado à pensão por morte (no caso de dependentes do INSS).
Se tudo estiver em conformidade, o valor será liberado para saque em até 5 dias úteis. Em alguns casos, poderá ser necessário o trâmite judicial, especialmente quando há mais de um herdeiro e não existe inventário.
Qual o prazo para resgatar o Fundo PIS/Pasep?
Atenção: os recursos do Fundo PIS/Pasep não expiram, ou seja, não há prazo limite para o saque, mesmo após o falecimento do trabalhador.
Contudo, é recomendável realizar o processo o quanto antes, para evitar burocracias futuras, como atualização de documentos ou problemas no reconhecimento de herdeiros.
Vale lembrar que, desde 2020, os valores do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo administrados exclusivamente pela Caixa.
Isso significa que todo o processo de consulta e saque ocorre por meio dos canais do FGTS e da própria Caixa.
Fique atento e compartilhe a informação
Muitos brasileiros têm valores a receber do Fundo PIS/Pasep e nem sequer sabem. Se você teve algum familiar que trabalhou com carteira assinada antes de 1988 ou era servidor público e faleceu, é fundamental verificar se há valores disponíveis.
Em 2025, com o avanço dos canais digitais, o processo ficou mais ágil e acessível.
Além disso, divulgar essa informação pode ajudar outras pessoas a recuperarem valores que, por direito, pertencem aos seus entes queridos. Faça a consulta e, se necessário, procure orientação jurídica para facilitar o processo de resgate.
