A partir de 28 de março de 2025, a Caixa Econômica Federal (CAIXA) iniciará o pagamento das cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP aos titulares ou beneficiários legais de cotistas falecidos.
Esses valores referem-se às cotas acumuladas por trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque.
O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser recebido por cada trabalhador seja de R$ 2.800,00.
Calendário de pagamentos das cotas do PIS/PASEP
Os pagamentos serão efetuados de acordo com um cronograma mensal, baseado na data de solicitação do beneficiário:
- Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025
- Solicitações até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025
- Solicitações até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025
- Solicitações até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025
- Solicitações até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025
- Solicitações até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025
- Solicitações até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025
- Solicitações até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025
- Solicitações até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026
Este cronograma permite que os beneficiários se organizem para realizar a solicitação e recebam os valores devidos conforme as datas estabelecidas.
Quem tem direito ao pagamento das cotas do PIS/PASEP
Têm direito ao ressarcimento os trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 e possuíam contas com saldo vinculadas aos extintos fundos do PIS/PASEP.
Em caso de falecimento do titular, os beneficiários legais, como herdeiros ou dependentes, podem solicitar o saque, desde que apresentem a documentação necessária que comprove o vínculo.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Para facilitar o processo de consulta e solicitação, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, disponível no site repiscidadao.fazenda.gov.br.
Por meio dessa plataforma, o trabalhador ou seu beneficiário legal pode verificar se há valores a serem recebidos e obter orientações sobre como proceder para o saque.
É importante destacar que, para acessar a plataforma, é necessário possuir uma conta de nível prata ou ouro na plataforma Gov.br.
Além da plataforma Repis Cidadão, a consulta e a solicitação do ressarcimento podem ser realizadas pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, ou diretamente nas agências da CAIXA. Para efetuar a solicitação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.
No caso de beneficiários de titulares falecidos, documentos adicionais, como certidão de dependentes, podem ser exigidos.
Transferência dos recursos ao Tesouro Nacional
Em setembro de 2023, os recursos dos extintos fundos do PIS/PASEP foram transferidos ao Tesouro Nacional, em conformidade com o artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023. Essa medida visou centralizar os recursos e facilitar o processo de ressarcimento aos beneficiários.
É fundamental que os trabalhadores ou seus beneficiários legais realizem a solicitação do ressarcimento dentro dos prazos estabelecidos no cronograma.
A não realização da solicitação pode resultar na perda do direito ao saque dos valores das cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP.
Portanto, é recomendável que os interessados verifiquem a existência de valores a serem recebidos e sigam os procedimentos necessários para garantir o ressarcimento.
Conclusão
O início dos pagamentos das cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP pela CAIXA representa uma oportunidade para milhares de trabalhadores ou seus beneficiários legais resgatarem valores a que têm direito.
Com um valor médio estimado de R$ 2.800,00 por beneficiário, é essencial estar atento aos prazos e procedimentos para a solicitação do ressarcimento.
Utilizar as plataformas disponibilizadas, como o Repis Cidadão e o aplicativo FGTS, pode facilitar o processo e assegurar o recebimento dos valores devidos.
