O Banco Central do Brasil (BC) anunciou recentemente novas diretrizes para o uso de chaves Pix, visando aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e reduzir fraudes financeiras.
Essas mudanças afetam diretamente a vinculação de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) às chaves Pix, estabelecendo critérios mais rigorosos para sua utilização.
Principais alterações nas regras de chaves Pix
A medida central implementada pelo BC determina que CPFs e CNPJs só poderão ser vinculados a contas bancárias dos próprios titulares desses documentos, e estes devem estar em situação regular junto à Receita Federal. Essa iniciativa busca impedir que fraudadores utilizem dados de terceiros ou informações inconsistentes para aplicar golpes por meio do Pix.
De acordo com Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, a decisão de reforçar as regras surgiu após a identificação de indícios de fraudes em chaves cadastradas. Um exemplo citado por Lobo é a criação de contas com nomes como “Pagamentos IPVA”, com o intuito de enganar usuários a realizarem depósitos pensando estar quitando o imposto.
O BC enfatiza que essas medidas não alteram a forma como pessoas físicas e jurídicas realizam ou recebem pagamentos via Pix. São ajustes operacionais que aumentam as exigências de segurança para as instituições participantes, visando combater fraudes no sistema.
Inconsistências em CPFs cadastrados como chaves Pix
Dados do Banco Central revelam que aproximadamente 1% dos CPFs cadastrados como chaves Pix apresentam irregularidades, o que corresponde a cerca de 8 milhões de registros.
As principais inconsistências identificadas incluem divergências de grafia entre o nome da conta cadastrada na chave Pix e o nome registrado na Receita Federal. Por exemplo, um CPF pode estar registrado como “João Sousa” na Receita e como “João Souza” no banco.
Nesses casos, as instituições financeiras são responsáveis por corrigir automaticamente as divergências de escrita nos nomes em seus sistemas internos, sem necessidade de comunicação prévia com o cliente. Essa medida visa assegurar a consistência dos dados e reduzir possíveis brechas para fraudes.
Chaves Pix associadas a CPFs de pessoas falecidas
Outro dado preocupante é a existência de aproximadamente 3,5 milhões de CPFs ativos como chaves Pix pertencentes a pessoas falecidas. Nesses casos, o BC orientou as instituições financeiras a desativarem imediatamente essas chaves para evitar possíveis usos indevidos.
Outras irregularidades em CPFs
Além das divergências de grafia e dos CPFs de pessoas falecidas, outras irregularidades foram identificadas:
CPFs suspensos: Cerca de 300 mil CPFs estão nessa situação, geralmente devido a informações incorretas ou desatualizadas, como débitos com a Justiça Eleitoral por não comparecimento às eleições sem justificativa. Nesses casos, as chaves Pix devem ser desativadas, e os usuários precisam regularizar sua situação junto à Receita Federal para solicitar a reativação.
CPFs cancelados: Aproximadamente 200 mil CPFs foram cancelados por motivos como duplicidade de cadastro ou por ação judicial. As chaves Pix associadas a esses CPFs não poderão ser recuperadas.
CPFs nulos: Cerca de 100 mil CPFs foram classificados como nulos, geralmente identificados como utilizados em fraudes. As chaves Pix vinculadas a esses CPFs também não poderão ser recuperadas.
O BC esclarece que o não pagamento de impostos não será utilizado como critério para desativação de um CPF como chave Pix.
Situação dos CNPJs e impacto nos MEIs
Semelhante aos CPFs, os CNPJs também passam por verificações de regularidade. Erros de grafia no nome vinculado a um CNPJ podem ser corrigidos pelas próprias instituições financeiras sem necessidade de suspensão da chave Pix. No entanto, chaves de empresas com CNPJ classificado como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” serão desativadas.
De acordo com o Banco Central, há 33.386 chaves Pix com CNPJs classificados como suspensos, 984.881 como inaptos e 651.023 como baixados. Não foram informados números referentes a CNPJs nulos.
É importante destacar que os CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEIs) que não pagaram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por dois anos consecutivos são considerados inaptos. Contudo, o BC está buscando soluções junto à Receita Federal para evitar que a ausência de pagamento de impostos leve à perda da chave Pix, garantindo que questões fiscais não impeçam o acesso ao sistema de pagamentos.
Alterações em outras chaves Pix
Além das mudanças relacionadas aos CPFs e CNPJs, outras regras foram implementadas:
Chaves de e-mail: Não será mais possível alterar a conta vinculada a um e-mail. Ou seja, ao cadastrar um e-mail como chave Pix, ele só poderá ser utilizado por contas daquela mesma pessoa ou empresa.
Chaves aleatórias: Não mais poderão mudar a conta a qual estão vinculadas.
