O Saque-Aniversário é uma modalidade que possibilita ao trabalhador retirar uma quantia específica do seu FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
A saber, essa opção foi criada como uma alternativa ao saque-rescisão, que é o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Com o Saque-Aniversário, o trabalhador pode acessar parte do saldo de suas contas do FGTS, mas deve estar ciente de que, ao optar por essa modalidade, ele não poderá sacar o valor total do FGTS em caso de desligamento do emprego.
Como Funciona?
Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador tem direito a retirar um percentual do saldo total de suas contas do FGTS, além de uma parcela adicional.
O percentual varia conforme o total disponível, e a quantia pode ser retirada durante um período específico, que vai do dia do aniversário até 60 dias após. Essa modalidade é uma maneira de garantir um fluxo de caixa adicional para o trabalhador, permitindo que ele utilize esses recursos quando mais precisar.
Regras e Condições para o Saque-Aniversário
Para acessar o Saque-Aniversário, é necessário atender a algumas condições e seguir regras específicas. Abaixo, listamos os principais pontos que você deve considerar:
Elegibilidade
- Trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS: Todos os trabalhadores que possuem saldo em suas contas do FGTS podem optar por essa modalidade.
- Opção voluntária: O trabalhador deve manifestar o desejo de aderir ao Saque-Aniversário, o que pode ser feito pelo aplicativo ou site do FGTS.
Implicações da Opção
- Saque parcial: Ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador não poderá retirar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Ele terá direito apenas à multa rescisória.
- Mudança de modalidade: O trabalhador pode voltar a optar pelo saque-rescisão, mas essa mudança só terá efeito 25 meses após a solicitação.
Calendário de Saque-Aniversário para 2025
O calendário do Saque-Aniversário é bastante importante para os trabalhadores que desejam planejar suas retiradas. Em 2025, as datas de liberação dos saques variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Aqui está o calendário:
| Mês de Nascimento | Período de Saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 31 de março |
| Fevereiro | 3 de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 3 de março a 30 de maio |
| Abril | 1º de abril a 30 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 2 de junho a 29 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 1º de setembro a 28 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 30 de dezembro |
| Novembro | 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026 |
| Dezembro | 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026 |
O calendário é fundamental para que os trabalhadores possam se planejar e garantir que não percam a oportunidade de retirar seus valores. É importante estar atento às datas e realizar a solicitação dentro do prazo estipulado.
Como Calcular o Valor do Saque-Aniversário
O valor que o trabalhador pode sacar no Saque-Aniversário é determinado por uma fórmula que leva em consideração o saldo total disponível nas contas do FGTS.
O cálculo é feito com base em uma alíquota que varia de 5% a 50%, dependendo do valor total. Além disso, há uma parcela adicional que também é considerada. Veja a tabela abaixo para entender melhor:
| Faixa de Saldo | Alíquota (%) | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | Sem parcela |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Exemplo de Cálculo
Se um trabalhador tem um saldo total de R$ 3.000,00 em suas contas do FGTS, o cálculo seria o seguinte:
- Alíquota: 30%
- Parcela Adicional: R$ 150,00
Cálculo: (R$ 3.000,00 * 30%) + R$ 150,00 = R$ 900,00 + R$ 150,00 = R$ 1.050,00
Portanto, o trabalhador poderia sacar R$ 1.050,00 no mês do seu aniversário.
Como Realizar a Opção pelo Saque-Aniversário
A adesão ao Saque-Aniversário é um processo simples e pode ser feito de forma digital. Veja como proceder:
Passo a Passo para a Adesão
- Acesse o aplicativo do FGTS: Disponível para Android e iOS, o aplicativo é a forma mais prática de gerenciar suas contas do FGTS.
- Crie uma conta ou faça login: Se você já tem uma conta, basta acessar com seus dados. Caso contrário, crie uma conta utilizando seu CPF.
- Escolha a opção “Saque-Aniversário”: No menu principal, você encontrará a opção para aderir ao Saque-Aniversário.
- Informe seus dados bancários: Para receber o valor, você precisará cadastrar uma conta bancária.
- Confirme a adesão: Revise todas as informações e confirme sua adesão à modalidade.
Prazo para Recebimento
Após a solicitação, o valor estará disponível na conta bancária informada em até 5 dias úteis, caso a solicitação seja feita no mês do aniversário.
Retorno ao Saque-Rescisão
Caso o trabalhador decida que prefere voltar à modalidade de saque-rescisão, é possível solicitar essa mudança. No entanto, é importante estar ciente de algumas condições:
Condições para Retorno
- Sem operações de antecipação: O retorno só pode ser feito se não houver operações de antecipação contratadas.
- Prazo para efetivação: A mudança só terá efeito a partir do 25º mês após a solicitação.
Vantagens do Saque-Aniversário
Optar pelo Saque-Aniversário pode trazer diversas vantagens para os trabalhadores. Vamos conferir alguns dos principais benefícios:
Flexibilidade Financeira
A possibilidade de acessar uma parte do saldo do FGTS anualmente oferece uma maior flexibilidade financeira. Isso pode ser especialmente útil para cobrir despesas inesperadas ou realizar investimentos.
Planejamento Financeiro
Com o calendário de saques, os trabalhadores podem se planejar melhor para o uso dos recursos. Essa previsibilidade ajuda a organizar as finanças pessoais e a evitar dívidas desnecessárias.
Acesso a Recursos em Momentos de Necessidade
O Saque-Aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a recursos em momentos de necessidade, como no pagamento de dívidas, reformas na casa ou até mesmo em situações de emergência.
Desvantagens do Saque-Aniversário
Apesar das vantagens, essa modalidade também possui desvantagens que precisam ser consideradas:
Limitação em Caso de Demissão
Um dos principais pontos negativos é a limitação que o trabalhador enfrenta em caso de demissão sem justa causa. Ao optar pelo Saque-Aniversário, ele não poderá sacar o valor total do FGTS, apenas a multa rescisória.
Possibilidade de Perda de Benefícios
Em algumas situações, a adesão ao Saque-Aniversário pode resultar em perda de benefícios, como o direito a receber o saldo total em caso de demissão. É fundamental avaliar as consequências antes de tomar essa decisão.
