O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa incentivar a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas.
Implementado em 2024, o programa oferece incentivos financeiros aos alunos, buscando democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.
Como funciona o Programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia oferece quatro modalidades de incentivos financeiros aos estudantes elegíveis:
- Incentivo-Matrícula: Pagamento anual de R$ 200 aos alunos que efetivarem a matrícula no início de cada ano
- Incentivo-Frequência: Pagamento de R$ 200 mensais (totalizando R$ 1.800 anuais) aos estudantes que mantiverem uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas.
- Incentivo-Conclusão: Pagamento anual de R$ 1.000 aos alunos aprovados ao final de cada ano letivo e que participarem dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou avaliações estaduais equivalentes.
- Incentivo-Enem: Pagamento único de R$ 200 aos estudantes do 3º ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ao longo dos três anos do ensino médio, um estudante pode acumular até R$ 9.200 em incentivos, desde que cumpra os critérios estabelecidos em cada modalidade.
Elegibilidade e inscrição no Pé-de-Meia
Para participar do programa, o estudante deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar matriculado no ensino médio regular ou na EJA das redes públicas.;
- Ter idade entre 14 e 24 anos.;
- Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Não é necessária uma inscrição direta no programa. As redes de ensino são responsáveis por fornecer ao Ministério da Educação (MEC) os dados dos estudantes, que, após verificação dos critérios de elegibilidade, solicitam à Caixa Econômica Federal a abertura de uma conta CAIXA Tem ou Poupança Social Digital em nome do aluno para o crédito dos incentivos.
Como liberar o acesso ao Pé-de-Meia no CAIXA Tem
Os pagamentos do Pé-de-Meia são realizados por meio do aplicativo CAIXA Tem, que permite aos beneficiários acessarem e movimentarem os valores dos incentivos.
Para liberar o acesso ao benefício, especialmente para estudantes menores de 18 anos, é necessário seguir alguns passos:
Autorização pelo Responsável Legal:
- Pelo Aplicativo CAIXA Tem: O responsável legal deve acessar sua conta no CAIXA Tem e selecionar a opção “Programa Pé-de-Meia” > “Permitir acesso a um menor”. Se o responsável for o pai ou a mãe do estudante, é necessário fazer o upload do RG do aluno. Caso o responsável legal não seja um dos pais, a autorização deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa.
- Presencialmente: O responsável legal pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para autorizar a movimentação da conta do estudante.
Acesso pelo Estudante:
- Após a autorização, o estudante deve baixar o aplicativo CAIXA Tem, disponível para Android e iOS, e realizar o login utilizando seu CPF e a senha cadastrada.
- No primeiro acesso, será necessário completar o cadastro e, possivelmente, enviar documentos para verificação de identidade.
Movimentação da Conta:
- Com o acesso liberado, o estudante pode utilizar o CAIXA Tem para consultar saldos, realizar transferências via PIX, pagar contas, recarregar celular e solicitar o cartão de débito virtual.
- Saques podem ser realizados em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o saque digital com token e cartão da conta.
Considerações importantes para Março de 2025
Em março de 2025, os estudantes que cumpriram os critérios de frequência e aprovação no ano letivo de 2024 devem estar atentos aos seguintes pontos:
- Verificação de Pagamentos: Os alunos podem consultar o aplicativo CAIXA Tem para verificar o saldo disponível referente aos incentivos do programa. Além disso, o aplicativo “Jornada do Estudante” permite acompanhar o status dos benefícios e informações adicionais sobre o Pé-de-Meia.
- Atualização de Dados: É fundamental manter os dados pessoais atualizados no CAIXA Tem para evitar bloqueios ou impedimentos no acesso aos benefícios.
acheconcursos.com.br - Atenção aos Prazos: Embora os pagamentos sejam automáticos para os estudantes elegíveis, é importante acompanhar os calendários de pagamento divulgados pelo MEC e pela Caixa para se informar sobre as datas específicas de crédito dos incentivos.
O Programa Pé-de-Meia representa um avanço significativo nas políticas de incentivo à educação no Brasil, oferecendo suporte financeiro que contribui para a permanência e conclusão escolar de milhões de jovens.
Ao facilitar o acesso aos benefícios por meio do CAIXA Tem, o governo busca promover a inclusão financeira e educacional, fortalecendo o futuro dos estudantes brasileiros.
O que fazer se não receber o pagamento do Pé-de-Meia?
Se o pagamento não for realizado na data prevista:
- Verifique sua situação no Caixa Tem;
- Confirme se você atende aos requisitos do programa;
- Entre em contato com a Caixa Econômica Federal ou a escola para mais informações.
Como se cadastrar no Pé-de-Meia?
A adesão ao programa é automática para os estudantes que cumprem os requisitos. No entanto, é fundamental manter seus dados atualizados no Cadastro Único.
O CadÚnico é um banco de dados do Governo Federal utilizado para identificar famílias de baixa renda. Ele é essencial para a concessão de vários benefícios sociais, incluindo o Pé de Meia.
