Na quarta-feira, 12 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que institui o “Crédito do Trabalhador“, uma nova modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores do setor privado.
Esta iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros com carteira assinada, oferecendo condições mais vantajosas e simplificando o processo de contratação.
O que é o Crédito Consignado?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Devido à menor probabilidade de inadimplência, essa modalidade geralmente oferece taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de crédito.
No Brasil, o crédito consignado já é amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Principais Características do “Crédito do Trabalhador” com o uso do FGTS
O “Crédito do Trabalhador” traz inovações significativas para o mercado de crédito consignado, especialmente para os empregados do setor privado. Abaixo, destacam-se os principais aspectos dessa nova modalidade:
Público-Alvo Ampliado
Diferentemente das modalidades anteriores, que eram restritas a servidores públicos e beneficiários do INSS, o “Crédito do Trabalhador” é voltado para todos os trabalhadores com carteira assinada. Isso inclui empregados de microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos e rurais. Estima-se que aproximadamente 47 milhões de trabalhadores formais possam ser beneficiados, dos quais 19 milhões podem se enquadrar diretamente nas condições do programa.
Garantia com FGTS
Uma das principais inovações é a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o empréstimo. O trabalhador poderá comprometer até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Essa garantia adicional visa reduzir o risco para as instituições financeiras, permitindo a oferta de taxas de juros mais baixas.
Margem Consignável
O limite de comprometimento da renda mensal com o crédito consignado será de até 35% do salário bruto do trabalhador. Esse percentual já é praticado em outras modalidades de crédito consignado e busca garantir que o trabalhador não comprometa excessivamente sua renda.
Processo Simplificado de Contratação
Para facilitar o acesso ao crédito, o governo integrará o sistema de solicitação ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Por meio desse aplicativo, o trabalhador poderá solicitar propostas de empréstimo, comparar taxas de diferentes instituições financeiras e escolher a que melhor atenda às suas necessidades. As instituições financeiras terão um prazo de 24 horas para responder às solicitações.
Início das Operações
As operações bancárias referentes ao “Crédito do Trabalhador” estão previstas para iniciar em 21 de março de 2025. A partir dessa data, os trabalhadores poderão formalizar seus pedidos de empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas. Para aqueles que já possuem empréstimos consignados ativos, será possível migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril de 2025. Além disso, a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho de 2025, permitindo que os trabalhadores busquem condições mais vantajosas em outras instituições.
Vantagens do “Crédito do Trabalhador”
A implementação dessa nova modalidade de crédito consignado traz diversas vantagens para os trabalhadores do setor privado:
Taxas de Juros Reduzidas: A utilização do FGTS como garantia e o desconto direto em folha de pagamento reduzem o risco para as instituições financeiras, permitindo a oferta de taxas de juros mais baixas. O governo estima uma redução de até 40% nas taxas em relação ao consignado tradicional.
Acesso Ampliado ao Crédito: Trabalhadores que anteriormente não tinham acesso ao crédito consignado, como empregados de MEIs, trabalhadores domésticos e rurais, agora poderão se beneficiar dessa modalidade.
Processo Digital e Ágil: A integração com a Carteira de Trabalho Digital simplifica o processo de contratação, permitindo que o trabalhador solicite e acompanhe propostas de crédito de forma rápida e transparente.
Segurança para Instituições Financeiras: A garantia do FGTS e o desconto automático em folha reduzem o risco de inadimplência, incentivando mais instituições a oferecerem essa modalidade de crédito.
Considerações Importantes
Embora o “Crédito do Trabalhador” apresente diversas vantagens, é fundamental que os trabalhadores avaliem cuidadosamente sua capacidade de endividamento antes de contratar o empréstimo.
Comprometer uma parcela significativa do salário pode impactar o orçamento familiar e levar a dificuldades financeiras futuras.
Além disso, é essencial que as instituições financeiras forneçam informações claras e transparentes sobre as condições do empréstimo, incluindo taxas de juros, prazos e valores das parcelas.
O governo, por sua vez, deve garantir que o sistema seja seguro e eficiente, protegendo os dados dos trabalhadores e assegurando a integridade das operações.
