R$1.000 e novo sistema nacional: Últimas notícias do NOVO Cadúnico de Lula são confirmadas
O governo federal anunciou recentemente duas iniciativas significativas voltadas para a população de baixa renda: a liberação de um pagamento de R$ 1.000 pelo programa Pé-de-Meia para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e a reformulação do próprio sistema do CadÚnico, prevista para março de 2025.
Pagamento de R$ 1.000 pelo Pé-de-Meia
A partir de 25 de fevereiro de 2025, o Ministério da Educação (MEC) iniciará o pagamento de uma parcela de R$ 1.000 para estudantes inscritos no CadÚnico que concluíram uma das etapas do ensino médio em 2024.
Além disso, será creditado um bônus de R$ 200 para aqueles que finalizaram o 3º ano, obtiveram aprovação e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.
O programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, tem como objetivo incentivar a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público. O benefício é estruturado em diferentes incentivos financeiros:
- Incentivo-Matrícula: pagamento anual de R$ 200 no início do ano letivo, destinado aos alunos que confirmarem a matrícula.
- Incentivo-Frequência: pagamentos mensais de R$ 200, condicionados à presença mínima de 80% nas aulas, totalizando R$ 1.800 por ano.
- Incentivo-Conclusão: depósitos de R$ 1.000 anuais para estudantes aprovados ao final de cada ano letivo, com saque permitido após a conclusão do ensino médio.
- Incentivo-Enem: bônus único de R$ 200 para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.
Para receber o benefício, o estudante deve estar regularmente matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos (ou entre 19 e 24 anos no caso do EJA), ser membro de uma família inscrita no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e possuir CPF regular.
A inscrição no programa ocorre de forma automática, sem necessidade de preenchimento de formulários adicionais.
Os pagamentos são realizados por meio da Caixa Econômica Federal, em contas-poupança criadas automaticamente.
Os beneficiários podem gerenciar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem, onde é possível consultar saldos, acompanhar depósitos e realizar saques conforme as regras do programa.
O saque dos valores acumulados no Incentivo-Conclusão só é permitido após a conclusão dos três anos do ensino médio, medida que visa incentivar os estudantes a permanecerem na escola até a formatura.
Reforma do Sistema do CadÚnico
Paralelamente, o governo federal anunciou uma reforma no sistema do Cadastro Único, prevista para entrar em vigor em março de 2025.
Após 14 anos, o sistema passará por uma modernização que permitirá a integração online de diferentes bases de dados do governo federal e a automatização de processos. A expectativa é que a nova plataforma torne o CadÚnico mais ágil, transparente e eficiente.
Com a reforma, no momento da inclusão ou atualização dos dados das famílias, as informações serão buscadas e incluídas de maneira automática e online.
Isso facilitará a vida dos operadores do sistema e das pessoas que se cadastrarem, reduzindo a necessidade de preenchimento manual e de deslocamentos frequentes aos equipamentos públicos.
Além disso, os processos de qualificação dos dados, que antes eram realizados de forma periódica, passarão a ocorrer a cada cadastramento ou atualização, melhorando a qualidade da base cadastral e beneficiando diretamente os cerca de 40 programas sociais que utilizam o CadÚnico para selecionar seus beneficiários, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para garantir uma transição eficaz para o novo sistema, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) promoverá um amplo processo de capacitação para cerca de 40 mil operadores em todo o país.
O treinamento será online e obrigatório, com módulos que abrangem desde o nível básico até o avançado, assegurando que todos os profissionais estejam aptos a operar a nova plataforma.
A reforma também trará melhorias na segurança cibernética, prevenindo fraudes e garantindo a proteção dos dados pessoais dos cadastrados.
Com a integração de diferentes bases de dados e a automatização dos processos, espera-se que o CadÚnico retome sua posição de destaque como uma tecnologia social reconhecida mundialmente, fortalecendo as políticas públicas de assistência social no Brasil.
Essas iniciativas demonstram o compromisso do governo em aprimorar os mecanismos de apoio à população de baixa renda, garantindo que os benefícios sociais sejam distribuídos de forma mais eficiente e segura, e incentivando a continuidade dos estudos entre os jovens brasileiros.
