O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai realizar o pagamento da revisão de auxílios a partir de abril de 2025, beneficiando aproximadamente 140 mil segurados, entre ativos e inativos.
O valor total destinado para essa correção será de R$ 750 milhões, conforme divulgado oficialmente. A medida abrange beneficiários que tiveram seus direitos reconhecidos após decisão judicial relacionada à revisão do artigo 29, inciso II, da Lei nº 8.213/91.
A seguir, entenda quem tem direito à revisão, como os pagamentos serão feitos e como consultar se você está entre os beneficiados.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão dos auxílios do INSS está relacionada a um erro na cálculo da média salarial de benefícios por incapacidade, ocorrida entre 2002 e 2009.
Na época, o INSS não aplicou corretamente a regra de descartar os 20% menores salários de contribuição do trabalhador, o que gerou valores menores nos auxílios concedidos.
Os tipos de benefícios afetados incluem:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte derivada desses benefícios.
Após uma ação coletiva movida por entidades de defesa dos segurados, o INSS foi obrigado a revisar esses cálculos, e desde então, vem pagando os valores de forma escalonada.
Pagamento da revisão começa em abril de 2025
De acordo com o cronograma oficial, o INSS vai iniciar os pagamentos da revisão a partir de abril de 2025.
Nesta fase, serão beneficiados 140 mil segurados, que receberão valores retroativos corrigidos, além de eventuais reajustes nos benefícios ativos.
O montante total de R$ 750 milhões será distribuído entre os beneficiários de todo o país, respeitando a ordem estabelecida anteriormente para a liberação dos pagamentos.
Quem tem direito à Revisão dos Auxílios?
Têm direito à revisão os segurados que:
- Receberam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 2002 e 2009;
- Não tiveram os 20% menores salários de contribuição excluídos no cálculo do benefício;
- Não tiveram o benefício revisado anteriormente;
- Estão vivos ou possuem dependentes habilitados (em caso de falecimento).
Importante: o pagamento pode ser feito tanto a beneficiários ativos (que ainda recebem do INSS) quanto a inativos (que não recebem mais, mas têm valores retroativos a receber).
Como consultar se você está na lista de pagamento?
Os segurados podem fazer a consulta de forma online e gratuita, acessando o portal Meu INSS (www.meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo oficial, disponível para Android e iOS. Confira o passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS ou app;
- Faça login com seu CPF e senha;
- No menu, clique em “Extrato de Pagamento” ou “Revisão do Artigo 29”;
- Verifique se há valores a receber e a data prevista para pagamento.
Também é possível entrar em contato pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Como serão feitos os pagamentos?
Os valores da revisão serão depositados diretamente na conta bancária onde o segurado já recebe seu benefício.
Para os inativos, o INSS fará o depósito na conta que foi cadastrada à época do benefício, ou por meio de ordem de pagamento, que poderá ser sacada em agências bancárias autorizadas.
Em caso de dúvidas, é recomendado entrar em contato com o INSS para atualização de dados e verificação das formas de pagamento disponíveis.
Impacto positivo para os beneficiários
A revisão dos auxílios representa uma vitória para os segurados que aguardam há anos a correção dos valores. Além de proporcionar justiça social, o pagamento também movimenta a economia, com a injeção de R$ 750 milhões em diferentes regiões do país.
Os valores individuais podem variar de acordo com o tempo de contribuição, o tipo de benefício e o valor corrigido, podendo alcançar cifras significativas para quem acumulou anos de pagamento retroativo.
Fique atento a golpes!
Com a liberação desses valores, é fundamental ficar atento a tentativas de golpe, especialmente via telefone ou mensagens. O INSS não solicita dados pessoais ou bancários por ligação, e não cobra taxas para liberar valores de revisão.
Todo o processo é feito de forma automática, e o segurado não precisa contratar intermediários. Em caso de dúvida, busque diretamente os canais oficiais do INSS.
