A revisão do benefício do INSS em 2025 representa uma oportunidade crucial para aposentados e pensionistas corrigirem possíveis erros no cálculo de seus direitos previdenciários.
Segundo a legislação, o prazo para solicitar essa correção é de 10 anos, contados a partir da data do primeiro pagamento do benefício.
Em 2025, esse prazo expira para quem começou a receber aposentadorias ou pensões em 2015, exigindo ação imediata para evitar a perda do direito.
A revisão pode resultar em aumentos no valor mensal recebido e no pagamento de valores retroativos de até cinco anos, especialmente em casos de períodos de contribuição não computados, salários subestimados ou aplicação de regras menos vantajosas .
Para solicitar a revisão, é necessário comprovar inconsistências por meio de documentos como carteira de trabalho, contracheques e laudos, além de acessar plataformas como o Meu INSS ou a Central 135.
Contudo, é importante ressaltar que a revisão pode tanto aumentar quanto reduzir o valor do benefício, dependendo da análise do INSS.
INSS emite comunicado importante para os brasileiros que se aposentaram antes de 1994
Para aqueles que se aposentaram antes de 1994, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conceder algumas revisões que, dependendo da situação, podem elevar o benefício recebido.
Revisão do Buraco Negro: para aqueles que se aposentaram entre 1988 e 1991. Os cálculos podem ter sido realizados de forma errônea por causa da ausência de atualização dos índices de atualização monetária. A revisão pode levar a aumentos para aqueles que se encontram nessa situação.
Revisão do Buraco Verde: destinado aos aposentados que se aposentaram entre abril de 1991 e dezembro de 1993. Antes de calcular a média através da RMI (Renda Mensal Inicial), o INSS limitava os salários de contribuição ao teto. A média salarial deve ser elevada para ser rentável.
Análise do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo): para os aposentados que se aposentaram após fevereiro de 1994. Em fevereiro de 1994, o IRSM atingiu 39,67%, porém, alguns benefícios não foram calculados de maneira adequada. Portanto, aqueles que se aposentaram podem ter direito a essa atualização.
Revisão dos Limites da Previdência: para os aposentados entre 1998 e 2003. Nos últimos dois anos, houve um reajuste nos tetos do INSS, porém muitos segurados que contribuíram com valores mais elevados não viram seus benefícios devidamente corrigidos.
Análise de Erros de Fato: qualquer período anterior a 1994. Essas situações ocorrem quando os períodos de contribuição não foram devidamente contabilizados, ou quando dados omitidos podem resultar em direito à revisão do benefício. Isso, inclusive, pode ser solicitado ainda hoje, mesmo para aqueles que se aposentaram posteriormente.
Há outras categorias de revisões: Pode-se pedir a revisão do período de contribuição, revisão por atividade especial ou revisão através de uma ação trabalhista.
Ainda é possível realizar uma “revisão jurídica”, utilizando teses jurídicas após a análise de novas leis ou sua atualização. Um caso ilustrativo é a possibilidade de acumular a função de docente com uma função pública, que são duas categorias teoricamente distintas.
Como solicitar revisão do benefício?
Para solicitar a revisão do seu benefício do INSS, siga os seguintes passos:
Reúna a Documentação Necessária:
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
- Carta de Concessão do Benefício: Documento que detalha como o benefício foi calculado.
- Histórico de Contribuições (CNIS): Disponível no portal Meu INSS, é um resumo de todas as contribuições feitas pelo segurado.
- Documentos Complementares: Qualquer documentação que comprove o direito à revisão, como carteiras de trabalho, carnês de contribuição, laudos médicos, entre outros.
Acesse o Portal Meu INSS:
- Visite o site Meu INSS ou utilize o aplicativo disponível para dispositivos móveis.
- Faça login com seu CPF e senha. Caso não possua cadastro, será necessário criar uma conta no sistema gov.br.
Solicite a Revisão:
- No menu principal, clique em “Novo Pedido”.
- Utilize a barra de pesquisa para procurar por “Revisão” e selecione o serviço correspondente.
- Siga as instruções fornecidas pelo sistema, anexando os documentos necessários e fornecendo as informações solicitadas.
Acompanhe o Pedido:
- Após a submissão, é possível acompanhar o andamento da solicitação diretamente pelo portal Meu INSS, na seção “Meus Pedidos”.
