Idosos

Festa Garantida para IDOSOS de 60,61,62,63 anos pra cima! Confira as contas e impostos que podem ser isentos para você!

Os idosos brasileiros contam com uma série de direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que visam assegurar dignidade e qualidade de vida.

Entre as vantagens financeiras destacam-se a isenção do IPTU para proprietários de um único imóvel residencial, desde que comprovem renda mensal de até três salários mínimos e atendam aos critérios municipais.

Além disso, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito à dupla isenção no Imposto de Renda, permitindo dedução de até R$ 1.903,98 mensais sobre os rendimentos, o que reduz significativamente a carga tributária.

Foto: Reprodução
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Outro benefício crucial é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda com 65 anos ou mais, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo .

No âmbito social, os idosos têm acesso à gratuidade no transporte público urbano a partir dos 65 anos, além de descontos de 50% em viagens interestaduais para aqueles com renda de até dois salários mínimos.

Esses benefícios reforçam a proteção e inclusão da terceira idade, alinhando-se às necessidades específicas desse grupo.

Benefícios que os idosos60+ tem direito:

  • No momento, alguns estados permitem que pessoas com mais de 60 anos não tenham que pagar o IPVA.
  • Além da idade, outros fatores como a presença de certas enfermidades são considerados;
  • A sugestão é que o idoso procure a Secretaria da Fazenda para obter informações sobre os requisitos do benefício.
  • Para além da isenção do IPVA, a redução na conta de luz também pode ser vantajosa para os idosos.
  • O benefício pode ser obtido através do programa da Tarifa Social, que concede um significativo abatimento no valor final da fatura mensal.
  • Ainda será concedida ao idoso a isenção do Imposto de Renda;
  • Nesta situação, o benefício está à disposição do indivíduo que completou 65 anos e já conquistou a aposentadoria;
  • Além da dedução parcial dos rendimentos, o contribuinte também recebe prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda.
  • Assim, ele será o primeiro a receber a devolução antes dos demais contribuintes.

Como solicitar carteira do idoso:

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento que facilita o acesso a benefícios como gratuidade ou descontos em viagens interestaduais para pessoas com 60 anos ou mais e renda mensal de até dois salários mínimos.

Para solicitá-la, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso ainda não esteja inscrito, dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro.

Carteira da Pessoa Idosa. Foto: Reprodução
Carteira da Pessoa Idosa. Foto: Reprodução

Acesse o site oficial:

  • Visite “wwwcarteiraidoso.cidadania.gov.br”

Inicie a emissão:

  • Clique em “Emitir Carteira”.

Autentique-se:

  • Selecione “Entrar com gov.br” e faça login utilizando seu CPF e senha.
  • Caso não possua uma conta gov.br, será necessário criar uma.

Emita o documento:

  • Após o login, clique em “Emitir Carteira da Pessoa Idosa”.
  • Revise suas informações pessoais e confirme a emissão.

Salve ou imprima:

  • Após a emissão, você pode salvar a carteira digitalmente ou imprimi-la para uso físico.

Se preferir, a solicitação também pode ser feita presencialmente no CRAS mais próximo. Para localizar a unidade mais próxima, utilize o portal Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

No CRAS, forneça seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, CPF ou NIS, para que um técnico possa auxiliá-lo na emissão da carteira.

A Carteira da Pessoa Idosa é válida em todo o território nacional e serve como comprovação de renda para acesso aos benefícios previstos no Estatuto do Idoso.

Lembre-se de manter seus dados atualizados no CadÚnico para garantir a validade do documento.

Thaymã Rocha

Thaymã Oliveira Rocha é graduando em Licenciatura em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), no Departamento de Educação Campus, localizado na Rodovia Itabuna-Ilhéus. Aos 20 anos, já acumula mais de três anos de experiência como redator web, produzindo conteúdos de alta qualidade sobre… Mais »
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