O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em casos de demissão sem justa causa.
Recentemente, novas regras foram implementadas, permitindo que o saque do FGTS seja utilizado para cobrir saldos negativos e dívidas de cheque especial.
Neste artigo, abordaremos como essas mudanças afetam os trabalhadores e quais são as implicações dessa medida.
O que é o FGTS e como funciona?
O FGTS foi instituído em 1966 com o objetivo de amparar o trabalhador demitido sem justa causa. Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário bruto de cada funcionário em contas vinculadas ao contrato de trabalho, administradas pela Caixa Econômica Federal.
Esses recursos podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
Saque-aniversário do FGTS
Em 2019, foi introduzida a modalidade de saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Novo saque do FGTS para cobrir saldo negativo e dívidas de cheque especial
A partir de março de 2025, o governo autorizou um novo saque do FGTS com o intuito de auxiliar trabalhadores a regularizarem suas finanças.
Essa medida permite que os recursos do fundo sejam utilizados para cobrir saldos negativos em contas correntes e dívidas de cheque especial.
A iniciativa visa reduzir o endividamento e proporcionar maior estabilidade financeira aos trabalhadores.
Para os trabalhadores que possuem contas cadastradas no aplicativo do FGTS e estão com saldo negativo ou utilizando o cheque especial, os bancos poderão utilizar automaticamente os recursos liberados para quitar ou reduzir essas dívidas.
Essa medida é aplicada de forma automática, ou seja, ao receber o crédito do FGTS na conta, o banco pode direcioná-lo para a cobertura do saldo devedor.
Quem tem direito a esse saque do FGTS?
Cerca de 12,2 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde 2020 têm direito a essa liberação.
Nessa primeira etapa, serão disponibilizados até R$ 3.000 por trabalhador. Aqueles que possuem valores superiores a esse limite receberão o restante a partir de junho de 2025.
Os trabalhadores podem consultar o saldo disponível e as datas de liberação por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. No aplicativo, é possível verificar o extrato das contas vinculadas e optar pelas modalidades de saque.
Para aqueles que não possuem conta cadastrada ou preferem atendimento presencial, é possível realizar o saque em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas, apresentando documento de identificação com foto.
Vantagens e desvantagens da medida
Vantagens:
Redução do endividamento: A medida auxilia trabalhadores a quitarem ou reduzirem dívidas, especialmente aquelas com altas taxas de juros, como o cheque especial.
Melhoria na saúde financeira: Ao eliminar ou diminuir dívidas, o trabalhador tem a oportunidade de reorganizar suas finanças e evitar a negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito.
Estímulo à economia: Com menos dívidas, há um potencial aumento no poder de compra, o que pode aquecer a economia local e nacional.
Desvantagens:
Uso automático dos recursos: Para alguns trabalhadores, a utilização automática dos recursos do FGTS para cobrir dívidas pode ser vista como negativa, especialmente se eles tinham outros planos para o uso desse dinheiro.
Perda de reserva financeira: O FGTS funciona como uma poupança forçada, e seu saque para pagamento de dívidas pode deixar o trabalhador sem uma reserva financeira para emergências futuras.
Considerações finais
A liberação do FGTS para cobrir saldos negativos e dívidas de cheque especial é uma medida que busca auxiliar trabalhadores endividados a retomarem o controle de suas finanças.
No entanto, é essencial que cada indivíduo avalie sua situação financeira de forma criteriosa, considerando as vantagens e desvantagens dessa opção.
Manter um planejamento financeiro adequado e evitar o uso excessivo de créditos com altas taxas de juros são passos fundamentais para garantir uma saúde financeira sólida no longo prazo.
