A partir de fevereiro de 2025, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um prazo estendido para quitação de empréstimos consignados.
O período máximo de pagamento será ampliado de 84 meses (sete anos) para 96 meses (oito anos), ou seja, um acréscimo de 12 meses.
Esta iniciativa, divulgada pelo ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, tem como principal objetivo reduzir o impacto financeiro mensal sobre os beneficiários que atravessam momentos de dificuldade econômica, oferecendo condições mais flexíveis de pagamento.
A mudança beneficia Aposentados, Pensionistas e famílias que recebem o BPC
A extensão do prazo de pagamento contempla não somente aposentados e pensionistas, mas também inclui os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esta resolução foi estabelecida após estudos detalhados sobre o volume de empréstimos consignados ativos e seus impactos nas finanças dos beneficiários.
Segundo informações do ministro Lupi, existem atualmente mais de 16 milhões de contratos de empréstimos consignados vigentes, evidenciando a necessidade de flexibilização nas condições de pagamento.
Objetivo da mudança: Reduzir o valor das prestações
A principal vantagem desta mudança no prazo de pagamento é a significativa diminuição no valor das prestações mensais.
Com um período mais extenso para liquidar o empréstimo, as parcelas tornam-se consideravelmente mais acessíveis, proporcionando maior flexibilidade orçamentária às famílias que necessitam deste tipo de crédito.
Durante a coletiva de imprensa, Lupi enfatizou que esta decisão foi fundamentada na análise do expressivo volume de empréstimos e nas dificuldades econômicas dos beneficiários.
O ministro explicou que a medida foi implementada após uma avaliação minuciosa do número de empréstimos consignados ativos, que supera 16 milhões, e das adversidades financeiras enfrentadas pelos beneficiários.
Ele ressaltou que a extensão do prazo visa proporcionar um alívio significativo no impacto das parcelas sobre o orçamento familiar.
Instrução normativa e benefícios para os bancos
O INSS divulgará uma instrução normativa na última quinta-feira (6) oficializando a ampliação do prazo.
Esta medida abrangerá todas as modalidades de crédito consignado, incluindo o convencional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
A nova regulamentação também possibilita ao segurado renovar o crédito consignado com um prazo adicional de 12 meses para pagamento.
De acordo com o ministro, além de oferecer maior flexibilidade aos beneficiários, esta renovação beneficiará todo o sistema financeiro, considerando que a modalidade consignada apresenta índices de inadimplência próximos a zero.
Aumento no Teto de Juros para o Crédito Consignado
O aumento do prazo para pagamento do empréstimo consignado acontece em um momento de crescimento significativo nas taxas de juros.
Aproximadamente um mês antes da implementação desta mudança no prazo, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) havia sancionado uma elevação no limite máximo de juros do crédito consignado destinado aos beneficiários do INSS.
A taxa para empréstimos pessoais foi reajustada de 1,66% para 1,8% mensais, enquanto o limite para o cartão de crédito consignado permaneceu em 2,46% ao mês.
Esta elevação nas taxas de juros foi uma consequência direta do aumento da Taxa Selic, que atualmente está fixada em 13,25% ao ano.
O incremento na taxa básica de juros impactou significativamente a disponibilidade do crédito consignado, levando as instituições bancárias a requisitarem uma elevação no teto de juros para manter a viabilidade das operações.
No entanto, o ministro da Previdência optou por não estabelecer uma relação direta entre o aumento da taxa do consignado e as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom), que já indicou nova alta nos juros para março.
O Consignado do INSS: Modalidade de crédito segura e acessível
O empréstimo consignado do INSS representa uma opção de crédito onde as parcelas são deduzidas diretamente do benefício do segurado.
Esta característica específica torna a modalidade mais segura para ambas as partes envolvidas, pois o desconto automático das parcelas minimiza significativamente o risco de inadimplência.
Na configuração atual, os beneficiários do INSS têm a possibilidade de comprometer até 45% de seu benefício com o crédito consignado.
Esta margem é distribuída da seguinte maneira: 35% destinados a empréstimos pessoais, 5% para utilização do cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.
Estes percentuais foram estabelecidos visando garantir tanto o acesso ao crédito quanto a preservação da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.
O Papel do CNPS e a representatividade no processo
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão central responsável pela regulamentação das condições e taxas de juros do crédito consignado.
Com uma estrutura diversificada, o conselho integra representantes do governo federal, beneficiários do INSS, trabalhadores ativos e empregadores, atuando como entidade deliberativa e consultiva em todas as questões pertinentes ao crédito consignado.
Em declaração recente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, abordou os benefícios práticos da extensão do prazo de pagamento.
Segundo ele, a medida vem oficializar uma prática já comum entre os tomadores de empréstimo consignado, que frequentemente buscam a renovação de seus contratos, facilitando assim o gerenciamento de suas obrigações financeiras.
