O governo federal publicou um novo decreto estabelecendo diretrizes para a revisão de benefícios do INSS em 2025, determinando quais aposentados estarão isentos do chamado “pente-fino”.
A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa proteger segurados que se enquadram em critérios específicos, garantindo que não sejam convocados para reavaliação ou perícia médica, evitando cortes indevidos nos pagamentos.
Com a iniciativa, o governo busca equilibrar a fiscalização para evitar fraudes, sem prejudicar aposentados que possuem direitos consolidados.
O decreto reforça a segurança jurídica para grupos vulneráveis, como idosos acima de determinada idade e pessoas com invalidez permanente. A nova regulamentação já está em vigor e deve beneficiar milhares de segurados em todo o país.
Decreto de Lula ao INSS confirma quais aposentados estão livres do pente-fino em 2025
O INSS está realizando um exame minucioso nos benefícios concedidos durante o Governo Lula. O objetivo é identificar fraudes que, nas primeiras avaliações, já foram confirmadas.
É importante enfatizar que o corte de benefícios só impacta quem realmente cometeu ou está cometendo fraude. Se você está na lista que merece receber, não há motivo para preocupação.
No início de 2025, o INSS anunciou a revisão de 802 mil benefícios por incapacidade permanente. O objetivo é poupar R$ 5,5 bilhões através da revisão de benefícios previdenciários.
Assim, os pensionistas não precisam se preocupar, já que o foco é o benefício por incapacidade. Os demais não passarão por uma revisão inicial.
Ademais, o INSS declarou que a revisão está prevista para acontecer ainda no primeiro semestre de 2019. É crucial estar atento à chamada, que será realizada através dos canais oficiais da Previdência Social.
As convocações serão realizadas através do site “Meu INSS”, pelo INSS e pelo número de telefone 135. Portanto, se já faz algum tempo que não realiza uma perícia, preste muita atenção à convocação, já que é imprescindível comparecer.
Como passar ileso por um pente-fino do INSS?
Passar ileso por um pente-fino do INSS significa garantir que seu benefício não seja suspenso ou cancelado durante a revisão.
O INSS costuma realizar essas auditorias para identificar fraudes e irregularidades, principalmente em benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Aqui estão algumas dicas para evitar problemas:
📌 1. Mantenha seus dados atualizados
- Verifique se seu endereço, telefone e e-mail estão corretos no Meu INSS.
- Caso o INSS precise te convocar, você não perderá prazos por falta de contato.
📌 2. Guarde toda a documentação
- Tenha sempre em mãos laudos médicos atualizados, exames e receitas se receber benefício por incapacidade.
- Se recebe BPC, mantenha atualizado seu cadastro no CadÚnico.
📌 3. Fique atento às convocações
- O INSS pode te chamar por carta, telefone, e-mail ou pelo Meu INSS.
- Caso receba uma notificação, não ignore! O não comparecimento pode levar ao cancelamento do benefício.
📌 4. Faça as perícias médicas quando exigidas
- Se for chamado para uma perícia, leve todos os documentos médicos que comprovem a necessidade do benefício.
- Exames recentes podem fortalecer sua comprovação de incapacidade.
📌 5. Evite erros ao declarar informações
- Informações inconsistentes no CadÚnico ou na documentação médica podem levantar suspeitas.
- Certifique-se de que os dados enviados ao INSS são corretos e condizem com a realidade.
📌 6. Consulte um especialista, se necessário
- Se tiver dúvidas, consulte um advogado previdenciário para evitar erros que possam comprometer seu benefício.
Passos Gerais para Solicitar um Benefício do INSS:
A solicitação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil envolve diferentes etapas e requisitos, dependendo do tipo de benefício.
- Verifique sua elegibilidade: Confira se atende aos requisitos específicos do benefício desejado (idade, tempo de contribuição, situação de saúde, etc.).
- Reúna os documentos necessários: Cada benefício exige documentos específicos (listados abaixo).
Telefone: Ligue para 135 (serviço de atendimento do INSS).
Presencial: Em algumas situações, é possível agendar diretamente em uma agência do INSS. - Agende um atendimento:
Online: Pelo site ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br) - Compareça ao atendimento:
-Leve os documentos originais e cópias.
-Para benefícios por incapacidade (como auxílio-doença), pode ser necessária uma perícia médica. - Aguarde a análise: O INSS avalia a documentação e emite uma resposta.
- Receba o resultado:-Aprovado: O pagamento é depositado em conta corrente ou poupança.
-Negado: É possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Principais Benefícios do INSS:
Aposentadoria por Idade: Direito de parar de trabalhar após atingir certa idade.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Aposentadoria concedida após cumprir tempo mínimo de contribuição.
Aposentadoria por Invalidez: Para quem tem incapacidade permanente para trabalhar devido a doença ou acidente.
Auxílio-Doença: Benefício temporário para quem está incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias.
Salário-Maternidade: Benefício para mães biológicas, adotantes ou em caso de aborto legal.
Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes de um segurado falecido.
LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada): Auxílio para idosos (65+ anos) ou pessoas com deficiência em situação de pobreza.
Auxílio-Acidente: Indenização para quem sofre redução parcial da capacidade laboral devido a acidente de trabalho.
Salário-Família: Benefício para trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou deficientes.
