Atenção! COD 63 pode impedir o pagamento do seu Bolsa Família; entenda o que significa
O Programa Bolsa Família, relançado recentemente pelo Governo Federal, é uma iniciativa essencial para a redução da pobreza e promoção da inclusão social no Brasil.
Este programa de transferência de renda beneficia milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a direitos básicos e melhores condições de vida.
Para assegurar a eficácia do programa, os beneficiários devem cumprir determinadas condicionalidades, entre elas, a manutenção da frequência escolar de crianças e adolescentes. Nesse contexto, o “Código 63” surge como um alerta importante para as famílias beneficiárias.
O que é o Código 63 no Bolsa Família?
O Código 63 é uma mensagem de alerta emitida pelo governo para informar que há uma ausência de informações sobre a escola onde uma criança ou adolescente da família está matriculado.
Essa notificação indica que o sistema não possui os dados necessários para acompanhar a frequência escolar do beneficiário, o que é uma das condicionalidades do programa. A mensagem típica associada ao Código 63 é:
“ATENÇÃO: NÃO TEMOS INFORMAÇÃO DA ESCOLA ONDE CRIANÇA OU ADOLESCENTE DA SUA FAMÍLIA ESTUDA. REGULARIZE A SITUAÇÃO – PROCURE O SETOR DO BOLSA FAMÍLIA EM SUA CIDADE COM A DECLARAÇÃO DA MATRÍCULA PARA ATUALIZAR SEU CADASTRO ÚNICO E INFORME A ESCOLA QUE SUA FAMÍLIA PARTICIPA DO BOLSA FAMÍLIA PARA LOCALIZAR A CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO SISTEMA PRESENÇA.”
Implicações do Código 63 para os Beneficiários
A ausência de informações sobre a matrícula escolar pode levar a consequências significativas para as famílias beneficiárias:
Bloqueio Temporário do Benefício: Sem a comprovação da matrícula e frequência escolar, o benefício do Bolsa Família pode ser bloqueado até que a situação seja regularizada.
Suspensão do Benefício: Se a irregularidade persistir, há o risco de suspensão do benefício, afetando diretamente a renda familiar.
Cancelamento Definitivo: Em casos extremos, a falta de regularização pode levar ao cancelamento definitivo do benefício.
Como Regularizar a Situação do Código 63
Para evitar as consequências mencionadas, é fundamental que as famílias tomem as seguintes medidas:
Verificar a Matrícula Escolar: Certifique-se de que todas as crianças e adolescentes em idade escolar da família estão devidamente matriculados e frequentando a escola.
Obter a Declaração de Matrícula: Solicite na escola uma declaração que comprove a matrícula e a frequência regular do aluno.
Atualizar o Cadastro Único: Dirija-se ao setor responsável pelo Bolsa Família em seu município, geralmente localizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e apresente a declaração de matrícula para atualizar as informações no Cadastro Único.
Informar a Escola sobre o Programa: Notifique a escola de que sua família é beneficiária do Bolsa Família e solicite que a instituição registre corretamente as informações no Sistema Presença, utilizado pelo governo para monitorar a frequência escolar dos beneficiários.
Importância da Frequência Escolar no Bolsa Família
A exigência de frequência escolar mínima é uma das condicionalidades do Bolsa Família, visando garantir o direito à educação e promover a inclusão social. Os critérios de frequência são:
Crianças de 4 a 6 anos: Frequência mínima de 60%.
Beneficiários de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica: Frequência mínima de 75%.
O cumprimento dessas condicionalidades é essencial para a continuidade do benefício e para assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, contribuindo para a redução da evasão escolar e para a construção de um futuro melhor.
Dados sobre a Frequência Escolar e o Código 63
De acordo com relatórios consolidados do Programa Bolsa Família, a frequência escolar é monitorada regularmente.Por exemplo, em abril de 2023, o estado de Alagoas apresentou os seguintes dados:
Total de beneficiários para acompanhamento: 485.141
Beneficiários acompanhados: 308.227 (63,53%)
Beneficiários que cumpriram as condicionalidades: 299.826 (97,27%)
Beneficiários que não cumpriram as condicionalidades: 8.401 (2,72%)
Esses números ressaltam a importância de manter as informações escolares atualizadas para evitar o não cumprimento das condicionalidades e possíveis bloqueios do benefício.
Perguntas Frequentes sobre o Código 63 do Bolsa Família (Atualizado)
🔍 O que significa o código 63 no Bolsa Família?
O código 63 indica que o benefício do Bolsa Família foi suspenso por determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Isso pode ocorrer por inconsistências no cadastro, irregularidades ou necessidade de atualização de dados.
📌 Por que meu benefício está com o código 63?
O código 63 aparece quando há alguma irregularidade ou necessidade de revisão cadastral. Os motivos mais comuns são:
- Dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Renda familiar superior ao limite permitido;
- Beneficiário em situação irregular (ex.: CPF suspenso);
- Falha na atualização do benefício;
- Fiscalização e auditorias do governo.
📅 O que fazer para regularizar o código 63 e voltar a receber o Bolsa Família?
Para regularizar, siga estes passos:
- Consulte o motivo exato da suspensão no aplicativo Bolsa Família ou no Portal do Cidadão.
- Atualize seus dados no CadÚnico no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
- Apresente documentos comprobatórios (RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda, etc.).
- Aguarde a análise do governo para a possível reativação do benefício.
📞 Como consultar o status do benefício com código 63?
Você pode verificar a situação do seu benefício pelo:
- Aplicativo Bolsa Família (disponível para Android e iOS);
- Site oficial do Bolsa Família (gov.br);
- Telefone 121 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
- Central da Caixa Econômica Federal, ligando para 111.
⏳ Quanto tempo leva para regularizar o código 63?
Após a atualização dos dados no CadÚnico, a regularização pode levar entre 30 e 90 dias, dependendo da análise do governo.
⚠️ Meu Bolsa Família foi suspenso, vou perder o benefício?
Não necessariamente! Se você atualizar os dados corretamente e cumprir os critérios do programa, o benefício pode ser reativado. Caso contrário, será cancelado permanentemente.
🔄 Posso recorrer da suspensão do Bolsa Família por código 63?
Sim. Se acredita que a suspensão foi indevida:
- Apresente documentos que comprovem sua elegibilidade no CRAS;
- Solicite uma revisão junto ao MDS;
- Acompanhe pelo aplicativo Bolsa Família.
🏦 O Bolsa Família suspenso pelo código 63 pode ser pago retroativamente?
Se o benefício for reativado, os valores podem ser pagos retroativamente, mas isso depende da decisão do governo.
Considerações finais
O Código 63 no Bolsa Família serve como um alerta para a necessidade de atualização das informações escolares de crianças e adolescentes beneficiários.
A regularização dessa situação é fundamental para garantir a continuidade do benefício e assegurar que os jovens tenham acesso à educação, contribuindo para a construção de um futuro mais promissor.
As famílias devem estar atentas às notificações e procurar os órgãos responsáveis para manter seus cadastros atualizados, cumprindo as condicionalidades estabelecidas pelo programa.
