O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o cronograma de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o ano de 2025.
Os pagamentos, com início previsto para segunda-feira, 24 de fevereiro, contemplarão o valor atualizado do salário mínimo de R$ 1.518,00, conforme estabelecido pelo Governo Federal.
O BPC, benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), atende idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
Calendário BPC para fevereiro de 2025
A distribuição dos benefícios segue a numeração final do benefício, desconsiderando o dígito após o traço. Confira o cronograma:
- Final 1: 24/02
- Final 2: 25/02
- Final 3: 26/02
- Final 4: 27/02
- Final 5: 28/02
- Final 6: 06/03
- Final 7: 07/03
- Final 8: 10/03
- Final 9: 11/03
- Final 0: 12/03
Como consultar o benefício?
Os beneficiários podem acompanhar informações sobre status e valores do benefício através dos canais disponíveis:
- Central de Atendimento 135: atendimento disponível todos os dias úteis e sábados, com funcionamento das 7h às 22h.
- Aplicativo Meu INSS: ferramenta digital disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.
- Site Meu INSS: acesse diretamente a seção “Extrato de Pagamento” na plataforma online.
O Instituto Nacional do Seguro Social enfatiza a necessidade crucial de manter as informações cadastrais atualizadas e realizar verificações regulares dos dados.
Requisitos para o BPC
Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o cidadão deve atender aos seguintes critérios:
- Possuir nacionalidade brasileira ou comprovar residência no território nacional (incluindo cidadãos portugueses com residência permanente);
- Comprovar renda familiar mensal por pessoa não superior a ¼ do salário mínimo vigente (R$ 379,50);
- Ter idade mínima de 65 anos ou apresentar condição de deficiência, sem restrição etária;
- Possuir registro ativo e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).
O requerimento do benefício pode ser efetuado digitalmente através do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Os beneficiários recebem um cartão magnético específico para realizar o saque do benefício.
O que fazer para não perder o BPC/Loas?
Para assegurar a manutenção do BPC, é fundamental que os beneficiários mantenham seu cadastro constantemente atualizado e atendam prontamente às convocações do INSS. As principais condições são:
- Atualização regular do CadÚnico: beneficiários que não realizaram a atualização cadastral por período superior a 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município para regularizar sua situação.
- Resposta às comunicações do INSS: quando receber notificações solicitando comprovação de renda ou atualização de dados cadastrais, é imprescindível atender às orientações e encaminhar toda documentação requerida dentro dos prazos estabelecidos.
- Uso exclusivo dos canais oficiais: todos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente através dos meios autorizados, como o aplicativo Meu INSS, unidades dos Correios ou presencialmente nas agências da Previdência Social.
O cumprimento destas obrigações e o monitoramento das comunicações do INSS são fundamentais para garantir a continuidade do benefício.
Alterações previstas no BPC para 2025
A partir de 2025, algumas mudanças importantes entrarão em vigor:
Cálculo da renda familiar: Somente serão deduzidas despesas expressamente previstas em lei, o que pode afetar famílias com gastos médicos elevados.
Revisão automática: O INSS realizará revisões automáticas do benefício por meio de cruzamento de dados, reduzindo a necessidade de comparecimento presencial.
Coleta biométrica obrigatória: Será exigida a coleta de dados biométricos dos beneficiários para aumentar a segurança e prevenir fraudes.
Avaliação médica pelo INSS: Beneficiários com deficiência deverão passar por avaliação médica e social do INSS, com o CID registrado no CadÚnico.
Composição do grupo familiar: A partir de 2025, filhos, enteados e irmãos casados ou divorciados que residam na mesma casa serão incluídos no cálculo da renda familiar.
🔹 O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo para idosos (65+) e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
📝 Quem tem direito ao BPC?
✔️ Idosos com 65 anos ou mais sem meios de se manter.
✔️ Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para o trabalho e vida independente.
✔️ A renda familiar per capita deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por pessoa.
📄 Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
🆔 Documento de identidade e CPF do requerente e da família.
🏠 Comprovante de residência.
💰 Comprovante de renda familiar.
📋 Laudos médicos (no caso de deficiência).
📌 Cadastro no CadÚnico (feito no CRAS).
💰 Qual o valor do BPC?
📆 O benefício é de 1 salário mínimo por mês.
⚠️ Não dá direito ao 13º salário.
⏳ Como solicitar o BPC?
📌 1. Cadastro no CadÚnico no CRAS.
📌 2. Pedido do benefício pelo site/aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135.
📌 3. Agendamento e perícia médica (se for deficiência).
❌ Quem não pode receber o BPC?
🚫 Quem recebe outro benefício do INSS.
🚫 Quem não comprovar a renda mínima exigida.
🚫 Quem não estiver inscrito no CadÚnico.
🔄 Preciso renovar o BPC?
✅ Sim! O beneficiário deve manter os dados no CadÚnico atualizados a cada 2 anos para continuar recebendo.
🔄 O BPC pode ser suspenso?
⚠️ Sim, pode ser suspenso se houver aumento de renda na família, falta de atualização no CadÚnico ou irregularidades no cadastro.
📞 Onde tirar dúvidas sobre o BPC?
📌 Meu INSS: meu.inss.gov.br
📌 Telefone: 135
📌 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
