O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial garantido pela Constituição Federal do Brasil, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
O benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal ao beneficiário, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Calendário de pagamentos do BPC em Março de 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as datas oficiais de pagamento do BPC para o mês de março de 2025.
Os depósitos serão realizados entre os dias 25 de março e 7 de abril, seguindo o escalonamento baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário.
Por exemplo, se o penúltimo dígito do NB for 1, o pagamento será efetuado no primeiro dia do cronograma. Segue o cronograma detalhado:
| Penúltimo dígito do NB | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25/03/2025 |
| 2 | 26/03/2025 |
| 3 | 27/03/2025 |
| 4 | 28/03/2025 |
| 5 | 31/03/2025 |
| 6 | 01/04/2025 |
| 7 | 02/04/2025 |
| 8 | 03/04/2025 |
| 9 | 04/04/2025 |
| 0 | 07/04/2025 |
É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas correspondentes ao seu NB para evitar atrasos no recebimento.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é destinado a dois grupos específicos:
Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Pessoas com Deficiência (PcD): Indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que os impossibilitem de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ambos os casos, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, a renda per capita máxima para elegibilidade ao BPC passa a ser de R$ 379,50.
Como se cadastrar no BPC?
Para solicitar o BPC, o interessado deve seguir os seguintes passos:
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório que o requerente esteja inscrito no CadÚnico, que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. A inscrição pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento designados pela prefeitura do município.
Agendamento no INSS: Após a inscrição no CadÚnico, o requerente deve agendar o atendimento no INSS, o que pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pela Central Telefônica 135.
Documentação Necessária: No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais do requerente e dos membros da família, comprovantes de residência e de renda, além de laudos médicos e exames que comprovem a deficiência, se for o caso.
Avaliação Social e Médica: No caso de pessoas com deficiência, serão realizadas avaliações médica e social pelo INSS para verificar a existência do impedimento de longo prazo e as condições socioeconômicas do requerente.
Após a análise e aprovação do pedido, o beneficiário receberá uma carta do INSS informando sobre a concessão do benefício e os detalhes para o recebimento.
Consulta de elegibilidade ao BPC
Para verificar se atende aos critérios para receber o BPC, o interessado pode:
Utilizar o Simulador de Benefícios: Disponível no site do INSS, o simulador permite que o cidadão informe seus dados e obtenha uma prévia sobre a possibilidade de concessão do benefício.
Consultar o CadÚnico: A inscrição e atualização dos dados no CadÚnico são essenciais para a análise da elegibilidade ao BPC.
Entrar em Contato com o CRAS: Os Centros de Referência de Assistência Social oferecem orientação e suporte na verificação dos critérios e no processo de solicitação do benefício.
Valor do BPC em 2025
O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente. Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00, conforme aumento baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no Produto Interno Bruto (PIB) de anos anteriores.
Esse reajuste visa manter o poder de compra dos beneficiários e acompanhar a inflação.
Considerações Finais
O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal que visa garantir condições mínimas de dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
É fundamental que os potenciais beneficiários estejam atentos aos critérios de elegibilidade, ao processo de solicitação e ao calendário de pagamentos para assegurar o acesso ao benefício de forma eficiente.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou acessar o portal “Meu INSS”.
