O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta essencial do governo brasileiro, criada para identificar e caracterizar famílias de baixa renda, permitindo sua inclusão em diversos programas de assistência social.
Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a Ação de Qualificação Cadastral, visando atualizar os dados de aproximadamente 6,4 milhões de famílias até fevereiro de 2026.
Importância do CadÚnico
O CadÚnico serve como base para a seleção e inclusão de famílias em diversos programas sociais, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Por meio dele, o governo federal, juntamente com estados e municípios, identifica as necessidades específicas das famílias de baixa renda e direciona recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e habitação.
Além disso, o cadastro desempenha um papel estratégico no planejamento governamental, permitindo a identificação de áreas com maior concentração de vulnerabilidade social e subsidiando ações emergenciais em casos de desastres naturais, crises econômicas ou pandemias.
Ação de qualificação cadastral 2025
A iniciativa de 2025 tem como objetivo corrigir e atualizar os dados do CadÚnico, garantindo a precisão das informações e a correta destinação dos benefícios sociais. As famílias envolvidas nesse processo serão submetidas a duas principais ações:
Averiguação Cadastral (AVE25): Destinada às famílias com inconsistências na composição familiar ou com registros de renda per capita de até meio salário mínimo, mas que apresentaram alterações na renda declarada.
Revisão Cadastral (REV25): Voltada para famílias beneficiárias e não beneficiárias de programas sociais que não atualizam seus dados há mais de 24 meses, bem como para aquelas com atualizações entre 22 e 23 meses.
A partir de março de 2025, com a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 serão disponibilizadas exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, acessível para estados, municípios e Distrito Federal.
Procedimentos para atualização cadastral
Para realizar a atualização cadastral, as famílias devem comparecer ao local de atendimento onde o cadastro foi efetuado, munidas dos documentos de todos os membros da família, como CPF e comprovantes de residência atualizados.
É essencial que as informações fornecidas sejam precisas e reflitam a realidade socioeconômica da família, garantindo a continuidade dos benefícios e evitando possíveis bloqueios ou cancelamentos.
Benefícios atrelados ao CadÚnico
Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico proporciona acesso a uma série de benefícios sociais que visam melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda. Alguns dos principais programas e benefícios federais que utilizam o Cadastro Único são:
Programa Bolsa Família: Oferece transferência direta de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, visando garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Tarifa Social de Energia Elétrica: Oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução das despesas domésticas.
Minha Casa, Minha Vida: Facilita o acesso à moradia própria para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios e condições de financiamento diferenciadas.
Carteira da Pessoa Idosa: Garante acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto para idosos com 60 anos ou mais que não possuam meios de comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
Isenção de Taxas em Concursos Públicos: Permite que candidatos inscritos no CadÚnico sejam isentos de taxas de inscrição em concursos públicos federais, ampliando as oportunidades de emprego e inclusão social.
Consequências da não atualização
A não atualização dos dados no CadÚnico pode acarretar a suspensão ou o cancelamento dos benefícios sociais.
As famílias que não realizarem a atualização dentro do prazo estabelecido poderão ter seus benefícios bloqueados nas próximas parcelas.
Portanto, é fundamental que as famílias fiquem atentas às notificações e convocações para atualização cadastral, garantindo a continuidade do recebimento dos benefícios.
Conclusão
O CadÚnico desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão social e na redução das desigualdades no Brasil.
A atualização periódica dos dados cadastrais é essencial para assegurar que os benefícios sociais sejam direcionados às famílias que realmente necessitam, garantindo a eficácia das políticas públicas de assistência social.
As famílias devem estar atentas às convocações para atualização e cumprir os prazos estabelecidos, assegurando a continuidade do acesso aos programas e benefícios sociais oferecidos pelo governo.
