Atualização sobre o uso do Bolsa Família em bets acabou de sair nesta terça-feira (11/03)
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que visa apoiar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
Com o avanço das tecnologias financeiras e a popularização das apostas online, surgiu uma preocupação crescente sobre o uso indevido desses recursos em plataformas de apostas, conhecidas como “bets”.
Medidas para Impedir o Uso do Bolsa Família em Apostas Online
Em dezembro de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal adotasse medidas imediatas para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizassem os recursos do programa em apostas online.
A decisão foi motivada por um estudo do Banco Central que revelou que, em agosto de 2024, cerca de cinco milhões de pessoas de famílias beneficiárias gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas via Pix, com uma média de R$ 100 por pessoa.
O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, enfatizou que a medida visa evitar o desvio de finalidade dos recursos públicos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade. Ele afirmou que é possível rastrear e proibir o uso desses recursos em apostas, graças a uma parceria com o Banco Central que permite a compilação e análise desses dados.
Anteriormente, em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o governo federal adotasse medidas para impedir que os beneficiários utilizassem os recursos do Bolsa Família em apostas online.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF sobre as dificuldades operacionais para implementar tais medidas, especialmente na identificação dos recursos provenientes dos benefícios em meio a outras fontes de renda nas contas dos beneficiários.
Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em Março de 2025
Os pagamentos do Bolsa Família seguem um cronograma baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Para março de 2025, as datas são as seguintes:
- NIS final 1: 18 de março
- NIS final 2: 19 de março
- NIS final 3: 20 de março
- NIS final 4: 21 de março
- NIS final 5: 24 de março
- NIS final 6: 25 de março
- NIS final 7: 26 de março
- NIS final 8: 27 de março
- NIS final 9: 28 de março
- NIS final 0: 31 de março
É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas correspondentes ao seu NIS para evitar atrasos no recebimento.
Quem Pode Receber o Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Renda per capita: Ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
- Cadastro: Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, é necessário cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como:
- Educação: Garantir a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
- Saúde: Manter em dia o calendário nacional de vacinação e realizar o acompanhamento nutricional de crianças até sete anos.
- Gestantes: Realizar o acompanhamento pré-natal.
O não cumprimento dessas condições pode levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício.
Estrutura dos Benefícios do Bolsa Família
O programa é composto por diferentes benefícios, destinados a atender às diversas necessidades dos beneficiários:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir o mínimo de R$ 600 por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos. As transferências começaram em setembro de 2024.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantia de que ninguém receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil). Válido até maio de 2025.
Importância do Uso Adequado dos Recursos
O Bolsa Família desempenha um papel crucial na redução da pobreza e na promoção da inclusão social no Brasil. O uso adequado dos recursos é fundamental para garantir que as famílias beneficiárias possam suprir suas necessidades básicas, como alimentação, educação e saúde.
O desvio desses recursos para atividades como apostas online compromete a eficácia do programa e pode agravar a vulnerabilidade das famílias.
