Em 2025, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar atentos às novas exigências para garantir a aposentadoria, resultantes das reformas previdenciárias implementadas nos últimos anos.
Essas mudanças visam assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e afetam diretamente os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e cálculos dos benefícios.
Idade Mínima e Tempo de Contribuição
A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu novas diretrizes para a aposentadoria no Brasil, introduzindo idades mínimas e tempos de contribuição específicos para homens e mulheres.
Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
É importante notar que, para os homens que já estavam filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da vigência da emenda, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos.
Regras de Transição
Para amenizar o impacto das novas regras, foram estabelecidas regras de transição destinadas aos segurados que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma.
Uma dessas regras é a “Transição por Idade”, que, a cada ano, acrescenta seis meses à idade mínima exigida até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Em 2025, essa regra de transição estabelece que as mulheres podem se aposentar aos 59 anos de idade com 30 anos de contribuição, enquanto os homens podem se aposentar aos 64 anos de idade com 35 anos de contribuição.
Cálculo dos Benefícios
As mudanças também afetaram o cálculo dos benefícios. Atingidos a idade e o tempo de contribuição mínimos, os trabalhadores do RGPS podem se aposentar com 60% da média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994.
A cada ano a mais de contribuição além do mínimo exigido, são acrescidos dois pontos percentuais aos 60%. Dessa forma, para atingir 100% da média das contribuições, as mulheres precisam contribuir por 35 anos e os homens por 40 anos.
Alíquotas de Contribuição
A reforma implementou alíquotas progressivas de contribuição tanto para o RGPS quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
No RGPS, as alíquotas variam de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial. Para os servidores públicos federais, as alíquotas vão de 7,5% a 22%, conforme o salário.
Pensão por Morte
Houve alterações significativas na pensão por morte. Agora, o benefício corresponde a 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% para cada dependente.
Assim, um dependente recebe 60% do valor, dois dependentes recebem 70%, e assim por diante, até o limite de 100%. Dependentes inválidos ou com deficiência grave têm direito a 100% do valor da aposentadoria.
Limite e Acúmulo de Benefícios
Nos casos permitidos de acúmulo de benefícios, será pago 100% do benefício de maior valor, acrescido de um percentual dos demais, que varia conforme o valor do benefício.
Por exemplo, 100% do valor até um salário mínimo; 60% do valor entre um e dois salários mínimos; e assim por diante.
Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial é destinada a trabalhadores que exerceram atividades consideradas penosas, perigosas ou insalubres.
Esses profissionais podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade. É necessário comprovar o tempo de efetivo exercício nessas condições para ter direito ao benefício.
Aposentadoria por Invalidez
O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, é considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para outra atividade que garanta sua subsistência.
Essa renda mensal substitui a remuneração do segurado que se encontra total e definitivamente incapacitado para o trabalho.
Importância do CNIS
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é fundamental para a concessão de aposentadorias e outros benefícios.
Ele contém o histórico de contribuições de cada segurado, sendo utilizado para calcular o tempo de contribuição e os valores dos benefícios.
É essencial que os segurados verifiquem periodicamente suas informações no CNIS para evitar conflitos e garantir que todas as contribuições estejam registradas corretamente.
Considerações finais
As reformas previdenciárias implementadas nos últimos anos trouxeram mudanças significativas nas regras de aposentadoria do INSS.
Em 2025, os segurados devem estar atentos às novas exigências de idade mínima, tempo de contribuição e cálculos dos benefícios para planejar adequadamente sua aposentadoria.
É recomendável consultar fontes oficiais e especialistas em previdência para obter informações atualizadas e orientações específicas sobre cada caso.
