Em 2025, os idosos brasileiros com 60 anos ou mais têm acesso a diversos benefícios que visam melhorar sua qualidade de vida.
No entanto, muitos desses direitos são subutilizados devido ao desconhecimento. A seguir, destacamos cinco benefícios pouco aproveitados que essa faixa etária pode usufruir:
1. Isenção de Impostos na Compra de Veículos
Idosos com limitações físicas decorrentes do avanço da idade podem obter isenção de impostos na aquisição de veículos novos.
A Lei 8.989/1995 concede descontos na compra de automóveis fabricados no Brasil ou no Mercosul, com valor de até R$ 70.000.
Esse benefício é especialmente relevante para aqueles que necessitam de veículos adaptados para manter sua mobilidade e independência.
2. Assistência Jurídica Gratuita
O Ministério Público oferece proteção jurídica gratuita aos idosos para assegurar o cumprimento de seus direitos.
Defensores públicos fornecem serviços jurídicos sem custos, garantindo que os idosos possam reivindicar benefícios e direitos, seja por meio de ações administrativas ou judiciais.
3. Prioridade na Restituição do Imposto de Renda
Idosos têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O sistema da Receita Federal identifica automaticamente essa prioridade para indivíduos com 60 anos ou mais, permitindo que recebam no primeiro lote.
4. Saque do PIS/PASEP e FGTS
Idosos têm direito ao saque do abono salarial PIS/PASEP, agora integrado ao FGTS, garantindo um benefício financeiro adicional.
Além disso, ao se aposentarem, é direito dos idosos resgatar os fundos acumulados em sua conta do FGTS, proporcionando um alívio financeiro significativo.
5. Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é destinado a brasileiros com 65 anos ou mais que possuem renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 379,50). O benefício é no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) e não inclui o 13º salário.
Para ter acesso ao BPC/Loas, é necessário se inscrever no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, em seguida, solicitar o benefício diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Carteira do Idoso; como funciona?
A Carteira do Idoso é um documento essencial para cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais, garantindo acesso a diversos benefícios.
Com as novas regras implementadas em 2025, esse documento se tornou ainda mais acessível, promovendo a inclusão social e proporcionando vantagens significativas para os idosos de baixa renda.
Trata-se de um documento oficial criado para garantir que pessoas com 60 anos ou mais tenham acesso facilitado a serviços essenciais.
Seu principal objetivo é promover a qualidade de vida dessa parcela da população, garantindo direitos como:
- Gratuidade ou descontos em transportes interestaduais;
- Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados;
- Descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer;
- Facilidade no acesso a programas sociais do governo.
Com a implementação das novas regras, a Carteira do Idoso está ainda mais acessível, permitindo que um maior número de pessoas se beneficie.
Quem pode solicitar a Carteira do Idoso?
Para obter a Carteira do Idoso, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter 60 anos ou mais;
- Possuir renda mensal de até dois salários mínimos;
- Caso não possua renda formal, preencher uma autodeclaração de renda.
Esses critérios garantem que os benefícios sejam destinados a quem realmente precisa, promovendo uma distribuição justa dos recursos.
Como solicitar a Carteira do Idoso em 2025?
Com a modernização dos serviços públicos, o processo de solicitação da Carteira do Idoso pode ser realizado de forma presencial ou online. Confira o passo a passo:
Solicitação Presencial
- Reúna os documentos necessários: RG, CPF e comprovante de residência atualizado;
- Dirija-se ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo;
- Solicite a emissão do documento com o apoio dos profissionais do CRAS;
- Aguarde a análise e a aprovação do pedido;
- Retire sua Carteira do Idoso e aproveite os benefícios.
Solicitação Online
- Acesse o portal oficial do governo ou baixe o aplicativo correspondente;
- Realize o login e preencha o formulário com seus dados pessoais;
- Anexe os documentos solicitados;
- Envie a solicitação e acompanhe o status do pedido;
- Após a aprovação, faça o download ou imprima sua Carteira do Idoso.
Esse processo digital facilita o acesso ao documento, especialmente para aqueles que têm dificuldades de locomoção.
