Entre 2002 e 2009, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cometeu equívocos no cálculo de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente.
Esses erros ocorreram devido à interpretação inadequada do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213/91, que resultou na inclusão de 100% dos salários de contribuição no cálculo dos benefícios, sem descartar as 20% menores contribuições, conforme previsto na legislação.
Essa prática reduziu o valor mensal recebido por muitos segurados. Em 2012, após uma ação civil pública, o INSS reconheceu o erro e firmou um acordo para revisar os benefícios afetados e pagar os valores devidos retroativamente.
O cronograma de pagamentos foi estabelecido em lotes anuais, priorizando segurados conforme a idade e o valor a receber. Inicialmente, os pagamentos começaram em 2013 e estavam previstos para serem concluídos até 2022.
Contudo, devido a atrasos e ajustes no cronograma, o INSS prorrogou o prazo para corrigir os benefícios até 31 de dezembro de 2025. Atualmente, quase 140 mil segurados têm direito à revisão e aos pagamentos retroativos.
É importante destacar que essa revisão é automática para aqueles que foram identificados pelo INSS ou pela Justiça como beneficiários do recálculo. Não é necessário, nem possível, solicitar essa revisão por iniciativa própria.
Os segurados contemplados devem acompanhar as comunicações oficiais do INSS para obter informações sobre os valores e as datas de pagamento.
3 pagamentos do INSS no dia 10/03
Além das revisões mencionadas, o INSS anunciou recentemente a antecipação dos pagamentos de aposentadorias e pensões referentes a março de 2025.
Inicialmente programados para os dias 10, 11 e 12 de março, os depósitos foram antecipados para os dias 6 e 7 do mesmo mês, beneficiando cerca de 15 milhões de pessoas.
Essa medida foi adotada para evitar possíveis atrasos decorrentes do feriado de Carnaval e garantir que os segurados tenham acesso aos seus benefícios de forma mais ágil.
Especificamente nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, três grupos de beneficiários receberão seus pagamentos:
Segurados com Número de Identificação Social (NIS) final 3 que recebem acima de um salário mínimo: Esses beneficiários terão seus pagamentos creditados conforme o calendário antecipado;
Segurados com NIS final 8 que recebem acima de um salário mínimo: Assim como o grupo anterior, esses segurados também serão contemplados com o depósito antecipado;
Segurados com NIS final 8 que recebem um salário mínimo: Esses beneficiários, que recebem o piso nacional, também terão seus pagamentos efetuados nesta data.
Como consultar os pagamentos do INSS
Para consultar o calendário completo de pagamentos e obter informações adicionais, os segurados podem acessar o site oficial do INSS ou utilizar o aplicativo Meu INSS.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 135.
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos às comunicações oficiais do INSS e verifiquem regularmente seus extratos bancários para confirmar o recebimento dos valores.
Manter os dados cadastrais atualizados junto ao INSS também é essencial para garantir que as informações e os pagamentos sejam processados corretamente.
Calendário de fevereiro do INSS
Confira o calendário do INSS de fevereiro para quem recebe até um salário mínimo:
- Cartão final 1: pagamento em 24/2
- Cartão final 2: pagamento em 25/2
- Cartão final 3: pagamento em 26/2
- Cartão final 4: pagamento em 27/2
- Cartão final 5: pagamento em 28/2
- Cartão final 6: pagamento em 6/3
- Cartão final 7: pagamento em 7/3
- Cartão final 8: pagamento em 10/3
- Cartão final 9: pagamento em 11/3
- Cartão final 0: pagamento em 12/3
Confira o calendário do INSS de fevereiro para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Cartão final 1 e 6: pagamento em 6/3
- Cartão final 2 e 7: pagamento em 7/3
- Cartão final 3 e 8: pagamento em 10/3
- Cartão final 4 e 9: pagamento em 11/3
- Cartão final 5 e 0: pagamento em 12/3
Em resumo, o INSS está em processo de correção de benefícios concedidos entre 2002 e 2009, devido a erros no cálculo que prejudicaram muitos segurados.
Além disso, a antecipação dos pagamentos de março de 2025 visa assegurar que os beneficiários recebam seus valores sem atrasos, especialmente considerando os impactos de feriados prolongados no funcionamento das instituições financeiras.
