Após anos de contribuição e trabalho, chegou o momento aguardado por muitos trabalhadores: a aposentadoria, benefício que do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, nem sempre a sensação de receber o benefício no final do mês tem sido agradável. Devido a isso, muitos aposentados têm buscado ajuda do Poder Judiciário, que tem obtido êxito em diversos casos.
A reportagem realizou um levantamento com advogados que apontam 10 falhas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de elevar o valor das aposentadorias. Existem também falhas que podem ser reparadas para assegurar o direito à aposentadoria.
Para aqueles que estão lidando com essa questão e não obtiveram êxito na esfera administrativa, a solução pode ser entrar com uma ação na Justiça Federal.
Isso pode ser realizado com ou sem a assistência de um advogado, porém, segundo fontes judiciais, devido à complexidade do tema, é recomendável procurar a orientação de um advogado.
O INSS declarou que não se pronuncia sobre sentenças judiciais. Apenas as executa. Ele também mencionou que a Advocacia-Geral da União (AGU) poderia auxiliar na reportagem.
Então, a reportagem solicitou à AGU, que respondeu que, após a análise da área técnica, a recomendação era procurar o INSS.
Afinal, quais são os 10 erros do INSS?
1. Erro no cálculo de tempo de contribuição
O INSS frequentemente erra ao calcular o tempo de contribuição dos segurados, particularmente ao ignorar períodos de serviço especial ou contribuições que não estão registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Tais erros podem resultar em decisões administrativas equivocadas, o que pode comprometer o direito dos segurados à aposentadoria ou a outros benefícios previdenciários. Contudo, esses equívocos podem ser retificados através do processo judicial.
Documentos como registros na Carteira de Trabalho, laudos técnicos que comprovem a condição de trabalho em atividades especiais e outros que comprovem a realização de atividades que dão direito a uma contagem de tempo diferenciada podem comprovar o tempo não reconhecido.
2. Erro no valor das contribuições
Em algumas situações, o INSS pode calcular de forma imprecisa o salário de benefício, considerando valores de contribuição que são inferiores aos efetivamente recebidos pelo segurado, ou até mesmo deixando de contabilizar contribuições que foram efetivamente feitas, seja por erro ou falha no sistema.
Esta circunstância pode levar a um benefício da previdência inferior ao devido.
3. Inconsistência dos dados
As discrepâncias no INSS podem ser causadas por falhas de registro, omissões ou informações imprecisas que não espelham a realidade da situação de trabalho e contribuição do segurado. Isso pode ocorrer quando um segurado possui mais de um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) sem que haja a unificação.
É crucial que as informações fornecidas ao INSS sejam autênticas e atualizadas, pois qualquer erro nessa documentação pode levar a negações indevidas ou até mesmo a valores inferiores aos devidos aos beneficiários.
4. Conversão de atividade especial
Quando o empregado desempenhou tarefas insalubres ou arriscadas e o INSS não converteu esse período em tempo comum. A correção deste problema pode diminuir a idade de aposentadoria ou incrementar o montante do benefício.
5. Erro ao desconsiderar o valor recebido de auxílio-doença
Apesar de ser um benefício temporário, o auxílio-doença incorpora a renda do segurado durante o período em que é concedido. Assim, deve ser levado em conta no cálculo da aposentadoria, particularmente ao solicitar a mudança do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez.
Ou seja, o período em que se recebe o auxílio-doença é incorporado ao tempo de contribuição para a obtenção da aposentadoria.
6. Ações trabalhistas
Se a Justiça obteve vitória em processos de reconhecimento de vínculo laboral, como horas extras e aviso prévio, a renda da previdência pode ser ajustada. No entanto, atenção: a compensação não está incluída neste cenário.
É essencial observar o prazo de 10 anos para solicitar a revisão do cálculo do benefício ao INSS ou à Justiça, que se inicia a partir da data de concessão da aposentadoria pelo instituto.
7. Inclusão de tempo de serviço militar
Se o INSS não levou em conta o tempo de serviço militar obrigatório como contribuição, a revisão pode ampliar o período total de serviço ou o valor da aposentadoria para quem já está aposentado.
8. Consideração de vínculos temporários ou de aprendizagem
Se o período como aprendiz ou em empregos temporários não foi devidamente reconhecido, a correção pode ampliar o tempo de contribuição e corrigir o valor do benefício para quem já está aposentado e solicitou a correção.
9. Erro de cálculo na média dos 80% maiores salários
Se o INSS não escolhe adequadamente os 80% maiores salários de contribuição, a atualização pode elevar o montante final da pensão por morte.
10. Reconhecimento de tempo rural
Se o período de trabalho rural não for contabilizado pelo INSS, pode ser adicionado, ampliando o tempo de contribuição.
